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PDCT Alentejo Central

Atualizado em 28/11/2020

A CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central iniciou em 2013, de acordo com as orientações em vigor, o processo de preparação dos investimentos municipais e intermunicipais a efetuar com o apoio do Portugal 2020. Elaborou-se um diagnóstico das necessidades de investimento e uma Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) que consubstancia o quadro global de referência estratégica para as intervenções públicas e privadas, a desenvolver no período 2014-2020 com base na qual se preparou o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT-AC), que foi assinado em Julho 2015.

O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT-AC) é um contrato entre a CIMAC e as autoridades de gestão dos programas operacionais Regional ALENTEJO 2020, Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (PO SEUR) e da Inclusão Social e Emprego (PO ISE). Tem como objetivo promover a implementação de parte da Estratégia (EIDT) através de Investimentos Territoriais Integrados, mobilizando entidades municipais e um conjunto de outros co-promotores para a operacionalização de ações concertadas no quadro das prioridades de investimento identificadas.
As ações previstas no PDCT-AC apontam sobretudo para a reorganização da oferta dos serviços públicos e coletivos, a promoção da inclusão social, a valorização e fruição do património cultural e natural, a educação e formação e a promoção do emprego, sempre numa lógica de mobilização de atores, co-promotores subscritores do Pacto.
O investimento total previsto no PDCT-AC é de 42,5 M€, com uma comparticipação comunitária de 36 M€ dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, assim distribuída: 24,6 M€ FEDER; 0,3 M€ Fundo de Coesão; 11,1 M€ Fundo Social Europeu.

Eixos de Intervenção do PDCT-AC e Resultados a Atingir

A – Promoção do Empreendedorismo e do Emprego

O Alentejo Central detém atualmente um conjunto de fatores que lhe configuram vantagens comparativas em termos de atração de investimento e empresarial: o seu atravessamento pelo eixo Lisboa-Madrid, as infraestruturas de comunicação e a sua base científica e tecnológica, a cidade de Évora,… Assim, a concretização do desenvolvimento e competitividade económica da região passa pela crescente articulação desses fatores, pela capacidade no exercício da sua governancia. Neste contexto, é tida como essencial a aposta dos agentes económicos e institucionais na ampliação, diversificação e qualificação da estrutura produtiva sub-regional, dando particular atenção aos processos de desenvolvimento empresarial ao nível de micro, pequenas e médias empresas.

Resultados a atingir: Criação de projetos empresariais de pequena dimensão geradores de emprego sustentável e mobilizadores de capacidade empreendedora nas áreas emergentes da economia cultural e criativa, da economia social, da economia verde mas também nas áreas tradicionais da valorização dos produtos endógenos; Constituição de uma rede sub-regional de infraestruturas de incubação e desenvolvimento de micro e pequenas empresas, apoiada numa abordagem integrada de dinamização e promoção.

B – Capacitação e Modernização da Administração Pública Local

Este Eixo apela, por um lado, à manutenção do esforço de modernização administrativa das autarquias locais, nomeadamente, na perspetiva de criação de ambientes mais favoráveis ao investimento e ao acompanhamento das iniciativas empresariais. Para além das oportunidades de reforçar e completar os processos de modernização administrativa e de implementação do e-government nas estruturas regionais sediadas na sub-região, propõe-se uma intervenção sistemática na adaptação das condições organizativas e das competências na administração pública aos desafios colocados pelas metas da estratégia Europa 2020, de um desenvolvimento competitivo, sustentável e inclusivo. Por outro lado, é fundamental a capacitação técnica e de gestão das instituições associativas empresariais e das instituições do setor da economia social. A criação de parcerias institucionais robustas dirigidas quer à promoção do desenvolvimento económico, quer à construção de respostas inovadoras aos problemas de desenvolvimento social, constitui um elemento fundamental na prossecução deste desígnio.

Resultados a atingir: Reforço do volume de serviços públicos integrados totalmente online, com recurso a identificação eletrónica e com recurso a tecnologia multicanal, numa logica integrada e interoperável; desenvolvimento da integração de redes de serviços partilhados de base territorial com suporte digital com restante Administração Pública; Qualificação das condições do exercício do planeamento e gestão territorial por parte dos municípios nomeadamente ao nível dos sistemas de informação geográfica, gestão operacional do habitat, gestão energética, gestão da rede de equipamentos de educação e de cultura.

C – Qualificação e Valorização do Território e Utilização Sustentável de Recursos

Este Eixo acolhe aspetos de significativa importância para as autarquias locais, nomeadamente, no que se refere ao desenvolvimento urbano sustentável. Contudo, por opções de programação a nível nacional, os Pactos contratados vêem-se limitados a intervir apenas em dois aspetos muito particulares neste domínio: eficiência energética nas infraestruturas públicas e a valorização do património natural e cultural. Estes dois aspetos constituem o perímetro específico de intervenção deste Eixo. Assume-se assim como objetivo específico deste Eixo contribuir para ultrapassar os baixos níveis de eficiência energética regional. As ações a desenvolver traduzirão uma lógica de complementaridade com ações do PIEE que venham a ser realizadas com o apoio de outros instrumentos financeiros.

Resultados a atingir: Redução significativa dos consumos e incremento da racionalização da utilização de energia elétrica ao nível da administração pública local; Reforço da imagem de destino turístico de excelência através do incremento da qualidade da infraestrutura e logística sub-regional de acolhimento turístico e de apoio à visitação por diferentes públicos.

D – Coesão Social

A vocação específica deste Eixo traduz-se num perímetro de intervenção que cruza três áreas principais: o combate à exclusão e ao isolamento, a qualificação dos equipamentos de apoio social e a qualificação dos equipamentos de ensino básico e o combate ao insucesso escolar.

As intervenções previstas assentam sobretudo numa base territorial alargada pretendendo promover processos de inclusão social dos indivíduos e grupos, de forma multissetorial e integrada, através de ações a executar em parceria. Estas ações deverão contribuir para um aumento da empregabilidade, para o reforço e valorização dos processos de participação dos cidadãos (cidadania ativa), para o aprofundamento do conhecimento dos fenómenos de abandono escolar e sua inversão e para a minimização dos impactos resultantes do isolamento geográfico.

Neste contexto importa igualmente qualificar a rede de equipamentos sociais e educativos, através de ações de âmbito municipal sobretudo vocacionadas para a melhoria e articulação das respostas prestadas, para a refuncionalização de espaços, para a introdução de processos de inovação social na prestação das respostas existentes e para a qualificação da rede escolar, centrada na melhoria dos equipamentos do ensino pré-escolar e básico.

Resultados a atingir: Redução significativa da taxa de abandono escolar: Apoio a um número significativo de parcerias para o desenvolvimento de iniciativas locais de promoção da inclusão pela cultura; Consolidação da rede de equipamentos sociais existente, com integração e diversificação das respostas prestadas, num serviço assente na qualidade, na inovação social e na qualificação dos espaços; Requalificação de infraestruturas educativas do ensino básico e pré-escolar.

E – Proteção Ambiental

Dada a natureza das PI mobilizáveis no âmbito deste Eixo, a intervenção neste eixo passa fundamentalmente por atuações de características transversais de planeamento (Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas), gestão de informação e de operações (nomeadamente de operações de emergência de proteção civil) e de sensibilização das populações (tocada no uso racional de recursos e no incremento da resiliência às alterações climáticas). Assim, a vocação específica do Pacto neste domínio reside no contributo para o reforço das capacidades de adaptação às alterações climáticas, de gestão de riscos e de mobilização das populações para um uso mais eficiente de recursos. Esta intervenção é garantida exclusivamente por projetos de âmbito sub-regional contando com a co-promoção de parceiros especializados: o Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, a GESAMB e a AMCAL.

Resultados a atingir: Reforçar o dispositivo de planeamento de âmbito sub-regional para adaptação às alterações climáticas; Reforçar o dispositivo operacional de gestão de operações de emergência, Reforçar padrões de comportamento visando a redução da produção de resíduos.

Entidades Integradas no PDCT-AC

O envolvimento de parceiros na implementação das operações que integram o plano de ação do Pacto é uma forma muito poderosa de consolidar a concertação e o compromisso como modelos de trabalho privilegiados.

Embora o âmbito temático do Pacto seja relativamente limitado e o modelo seja essencialmente de matriz pública local – ou seja, do âmbito de intervenção das autarquias -, são diversos os casos de envolvimento e corresponsabilização explícita de entidades parceiras pela implementação de alguns dos mais relevantes projetos previstos, nomeadamente nos que respeitam a um âmbito intermunicipal – cerca de quatro dezenas de entidades integram o PDCT-AC.

Lista de Projetos Aprovados - PDCT-AC [download de documento]

Prioridades de Investimento

O Acordo de Parceria para o Portugal 2020 estabeleceu uma lista das chamadas Prioridades de Investimento (PI), definindo aquelas cuja implementação só poderia ser feita através dos Pactos.
Com base nessa lista de prioridades, para o PDCT-AC contratado foi opção do Alentejo Central concentrar a sua ação nas seguintes Prioridades:

Prioridades e Valores Contratualizados no PDCT-AC [download de documento]

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