Enquadramento da CIM
Atualizado em 05/08/2020
A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial e visa a realização de interesses comuns aos municípios que a integram, regendo-se pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central é composta pelos Municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.
A Comunidade corresponde à Unidade Territorial de Nível III (NUT III) do Alentejo Central, conforme Decreto-Lei nº 68/2008, de 14 de Abril.
A publicação dos estatutos em Diário da República ocorreu em 3 de Agosto de 2009.