Teste – Formação

• Apresentar uma despesa elegível total, no máximo até 235 mil euros e no mínimo de 20 mil euros, aferida com base nos dados apresentados na candidatura;
• Não estar iniciado à data de apresentação da candidatura;
• Apresentar uma duração máxima do projeto de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização;
• Ter no mínimo 1 funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projecto, evidenciado com descontos para a segurança social.

15 de fevereiro de 2021 até às 18 horas

NOTA: A receção de candidaturas no âmbito de presente Aviso pode ser suspensa ou cancelada a qualquer momento, através de comunicação prévia com uma antecedência mínima de 3 dias úteis em relação à data estabelecida para a suspensão.

• Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
• Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
• Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado.

A dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao presente concurso é de 990.000 euros, dos quais 660.000€ são para projetos inseridos nas CAE 05 a 33 e 330.000€ para projetos inseridos nas CAE 55 e 56.

A Estratégia de Desenvolvimento Terr​​itorial​​ para o Alentejo Central​​​, a vigorar durante o período 2014-2020, consubstancia o quadro global de referência estratégica para as intervenções públicas e privadas a desenvolver na sub-região do Alentejo Central, no âmbito do atual período de programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

O Programa Intermunicipal de Combate ao Insucesso Escolar tem como objetivo desenvolver ações com a Comunidade Educativa que identifiquem as causas reais do insucesso escolar no território, promover a discussão, disseminar boas práticas e levar até aos alunos novas metodologias adaptadas às suas dificuldades reais que promovam o seu sucesso educativo.

Este Programa assenta num conjunto de atividades de entre as quais se destacam:

• A auscultação, através de um estudo, da Situação de Referência do Insucesso Escolar e do Abandono Escolar no Alentejo Central, no qual serão envolvidas entidades da rede social, agrupamentos de escolas, municípios, pais e alunos;
• Ações de partilha de conhecimentos, cujo público-alvo são os alunos, e que proporcionem a reflexão sobre as causas, consequências e soluções do Insucesso Escolar;
• Criação da Plataforma “+Cidadania Alentejo Central” destinada a crianças do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, cuja missão é reduzir e prevenir o abandono escolar precoce e promover a igualdade de acesso a uma educação de boa qualidade, proporcionando um ambiente de aprendizagem rico em tecnologia, facilitador da aprendizagem, do trabalho colaborativo e da partilha de ideias;
• Criação de um Observatório Intermunicipal de Educação, com recurso ao Sistema Integrado de Gestão de Educação, que permitirá, por exemplo, o acesso rápido a indicadores educativos;
• Contacto com Projetos Inovadores de Promoção do Sucesso Escolar a nível nacional e internacional;
• Ações de promoção e divulgação do projeto.

Este projeto, cofinanciado por Alentejo 2020, Portugal 2020 e Fundo Social Europeu, tem duração prevista até junho de 2021.

Da necessidade de aprofundar o conhecimento sobre os principais problemas e necessidades de intervenção social no Alentejo Central e de caracterizar o tecido institucional que constitui atualmente o terceiro sector nesta sub-região, com enfoque nas atividades relativas à ação social, a CIMAC desenvolveu esforços com vista à Elaboração de um “Referencial Estratégico para o Desenvolvimento Social do Alentejo Central”.

O referido estudo foi conduzido pela Associação Monte, ACE, e contou com o apoio de todos os Municípios do Alentejo Central, tendo como principais objetivos:

– Caraterizar as problemáticas e desafios da economia social no Alentejo Central, aprofundando e sistematizando o conhecimento sobre os problemas e necessidades de intervenção social e mapeamento os equipamentos e respostas;

– Identificar margens de inovação e de criação de valor acrescentado nas respostas sociais existentes considerando, nomeadamente, as possibilidades de cooperação de recursos no território;
– Construir um referencial estratégico 2017-2020 para o desenvolvimento social do Alentejo Central, mobilizador do sistema de atores, orientado para o exercício de novas competências de planeamento e gestão na área social e gerador de valor acrescentado face às intervenções municipais.

De referir que, para além da análise estatística, o estudo sustentou-se em momentos práticos de recolha de informação junto dos técnicos e eleitos da área Social dos Municípios e dos diferentes atores da Rede Social, reuniões, workshops e Jornadas de Trabalho.

O produto final do estudo foi o Diagnóstico Social do Alentejo Central, que sistematiza e disponibiliza informação, reflexão e conhecimento sobre as dinâmicas sociais do Alentejo Central, identificando questões centrais (margens de inovação, problemáticas comuns, etc.) e que estruturam um segundo documento, o Referencial Estratégico para o Desenvolvimento Social do Alentejo Central.